Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes do selecionar 1 Espécie do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

Sob este argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins por prequestionamento da matfoiria, no caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, aqui estão as descobertas para qual seja decretada a rescisãeste do contrato de locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos estes detalhes pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram demasiado frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se de Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se de ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim referência por completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram no acórdão combatido.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar os permanecequedadios por conta da ação por quaisquer vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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